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A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (SEDEC), publicou o Edital nº 002/2025, autorizando o uso de espaços públicos para exploração comercial durante o tradicional Jubileu de São José Operário. Neste ano o edital prevê a escolha de uma empresa que fará o direcionamento e distribuição dos espaços previstos pelo mapa da festa. O evento chega à sua 61ª edição e acontecerá entre os dias 20 de abril e 1º de maio, no bairro São José.

O chamamento público permite a instalação de barracas para comércio de diversos produtos, incluindo alimentos, bebidas, artesanato, roupas, calçados, eletrônicos, brinquedos e utilidades domésticas.

A autorização de uso será concedida à empresa que apresentar a maior proposta financeira para o conjunto de espaços, respeitado o valor mínimo estabelecido. A seleção ocorrerá por meio de sessão pública no dia 8 de abril.

Cada CNPJ poderá apresentar apenas uma proposta, sob pena de desclassificação. Estão impedidas de participar pessoas físicas, empresas inidôneas ou com sócios que ocupem cargos na administração pública municipal.

Os interessados devem apresentar documentação completa até 8 de abril, às 13h, em envelope lacrado. Entre os documentos exigidos estão:

·                    Ficha de inscrição (anexo I do edital),

·                    Cópia de RG, CPF ou CNH,

·                    CNPJ ou CCMEI,

·                    Comprovantes de sede e de regularidade fiscal,

·                    Certidões negativas da União, Estado e Município,

·                    Licença ambiental para banheiros químicos (quando necessário),

·                    Registro e quitação junto ao CREA para estruturas e sonorização.

Todas as estruturas devem seguir o padrão estipulado e observar normas da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

O edital completo, com o mapa de pontos e formulário de inscrição, está disponível no site oficial da Prefeitura na edição do Diário Oficial de Barbacena do dia 28/03/2025