Ir para o conteúdo

 A Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena (SESAP), por intermédio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST Regional Barbacena), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), promoveu uma ação educativa na Escola Municipal Coronel Camilo Gomes de Araújo em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data dedicada à conscientização da sociedade sobre os impactos dessa prática e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A iniciativa teve como objetivo sensibilizar os estudantes sobre a importância da proteção integral da infância e adolescência, além de disseminar informações acerca da legislação vigente e dos prejuízos decorrentes da inserção precoce no mercado de trabalho.

Conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação trabalhista brasileira, é proibido o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou realizadas em período noturno são expressamente vedadas para menores de 18 anos.

Durante a palestra, foram abordados aspectos relacionados aos impactos físicos, psicológicos, sociais e educacionais do trabalho infantil. Destacou-se que a exposição precoce ao trabalho pode comprometer o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, favorecendo o surgimento de dificuldades de aprendizagem, evasão escolar, acidentes, adoecimento físico e mental, além de prejuízos à socialização e à construção de projetos de vida futuros.

A atividade também enfatizou a importância das ações preventivas e intersetoriais voltadas à erradicação do trabalho infantil, incluindo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar, a promoção de políticas públicas de proteção social e a conscientização da população quanto aos riscos e consequências dessa violação de direitos.

O CEREST Regional Barbacena desempenha papel fundamental nesse contexto, atuando na vigilância em saúde do trabalhador, na identificação de situações de risco e no acolhimento de denúncias relacionadas ao trabalho infantil. Os casos identificados são devidamente orientados e encaminhados aos órgãos competentes, contribuindo para a proteção da saúde, da segurança e do desenvolvimento de crianças e adolescentes.