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A Prefeitura Municipal de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), divulgou oficialmente o cronograma dos sorteios e a relação das séries de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) válidas para a Edição 2026 do Programa Nota Fiscal Premiada.

A publicação cumpre o disposto no Decreto Municipal nº 9.879/2025, que regulamenta a lei de incentivo fiscal do município. O programa tem como objetivo estimular a cidadania fiscal e premiar os contribuintes que exigem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Os sorteios serão realizados ao longo de todo o ano de 2026, baseados nas extrações da Loteria Federal.

• Prêmios Mensais: Serão realizados 11 sorteios (de fevereiro a dezembro) com prêmio de R$ 1.000,00 cada.
• Prêmio Especial: O último sorteio do ano, previsto para 30 de dezembro de 2026, pagará um prêmio de R$ 12.000,00.

Confira as datas dos primeiros sorteios:

1. 1º Sorteio: 07/02/2026 – Para notas emitidas de 27/12/2025 a 31/01/2026.
2. 2º Sorteio: 07/03/2026 – Para notas emitidas até 28/02/2026.
3. 3º Sorteio: 04/04/2026 – Para notas emitidas até 31/03/2026.

O cronograma completo segue mensalmente até o grande sorteio final em 30 de dezembro, que considerará as notas emitidas entre 01/11/2026 e 29/12/2026 (Séries 20 e 21).

Como funciona

Os sorteios utilizam como base os números da Loteria Federal administrada pela Caixa Econômica Federal. Caso não haja um "número da sorte" com sete dígitos contemplado exatamente conforme a extração, será aplicado um critério de redução de dígitos até que se encontre o bilhete premiado.

Em cada sorteio haverá apenas um contemplado. Os resultados oficiais e os nomes dos ganhadores serão divulgados no Diário Oficial Eletrônico do Município (e-DOB) e no site oficial da prefeitura (www.barbacena.mg.gov.br).