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O Procon Municipal de Barbacena, conforme já alertado anteriormente, vem recebendo desde 2023 reclamações de aposentados e pensionistas do INSS quanto a descontos de associações em seus benefícios previdenciários vinculados ao INSS.

Os beneficiários, ao verificarem os descontos, procuravam a agência do INSS para tentar resolver a situação, solicitando cancelamento dos descontos e estorno dos valores descontados indevidamente. Porém, eram encaminhados pela própria agência ao Procon para buscar uma solução para o problema.

Analisando as demandas, bem como articulando com Procons de todo o Brasil, que também vivenciavam o mesmo problema, foi constatado que grande parte dos descontos realmente foi realizada de forma indevida, ou seja, sem o consentimento do aposentado ou pensionista.

Na tentativa de solucionar o problema para os aposentados, o Procon registrava as reclamações em face dessas associações, tendo conseguido em alguns casos a devolução em dobro dos valores descontados. Em outros casos, foi negada a devolução dos valores, orientando-se assim os aposentados/pensionistas a prosseguirem judicialmente.

Após um trabalho exaustivo neste caso, pois aumentou significativamente o número de reclamações diárias no Procon desde 2023, foi amplamente noticiado na imprensa nacional a deflagração da operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que visa apurar desvios de recursos de beneficiários do INSS.

Tal operação culminou com o afastamento do diretor do INSS, dentre outros membros do alto escalão daquela autarquia.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários — principalmente aposentadorias e pensões — concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Constatou-se ainda que, até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024.

É possível que alguns beneficiários nem tenham conhecimento desses descontos, embora grande parte já tenha procurado o Procon ou mesmo o Poder Judiciário anteriormente à deflagração da operação. Logo, o Procon orienta que os aposentados ou pensionistas do INSS consultem seus extratos de pagamento a fim de certificar se existe algum desconto indevido ocorrendo ou não e, caso positivo, solicitem o bloqueio dos descontos ao INSS. Tal consulta e bloqueio poderão ser feitos através do número 135, do aplicativo “Meu INSS” ou diretamente na agência do INSS.

O Procon aguarda os próximos desdobramentos a serem adotados pelo Poder Judiciário, bem como pela autarquia, com o intuito de orientar os aposentados e pensionistas quanto às providências que o INSS irá adotar em relação aos descontos já efetuados que não foram ressarcidos.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas no Procon, através dos telefones (32) 3052-4453 ou presencialmente na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), situada na Rua Silva Jardim, nº 340, ou no posto do Procon situado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), situado na Rua Getúlio Vargas, nº 80 – Centro.